| Projeto: |
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PL 257 23/04/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-257/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0257-2009 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O DIREITO AOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ E/OU DOENÇA, O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM ESPETÁCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APOSENTADO / APOSENTADORIA POR INVALIDEZ / ATIVIDADE ESPORTIVA / CASA DE ESPETACULOS / CINEMA / CIRCO / INGRESSO / MEIA ENTRADA / TEATRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 23/04/2009 | Encaminhado em 29/04/2009 | | PESQUISA | Recebido em 29/04/2009 | Encaminhado em 20/08/2009 | | GV55 | Recebido em 29/05/2018 | Encaminhado em 29/05/2018 | | SGP22 | Recebido em 29/05/2018 | Encaminhado em 29/05/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 29/05/2018 | Encaminhado em 23/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | | CCJ | Recebido em 23/02/2021 | |
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